A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, deu liminar à Nike para depositar em juízo os valores decorrentes da cobrança de sobretaxa de US$ 12,47 por par de calçado importado. A medida antidumping, aprovada em setembro pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), está sendo contestada pela empresa. No fim de setembro, a Alpargatas também obteve, no STJ, uma liminar semelhante.
O diretor de comunicação da Nike para a América Latina, Mario Andrada, afirmou que não há venda abaixo do preço de custo no país de origem ("dumping") na importação de calçados asiáticos, principalmente itens esportivos de alto desempenho. "O lobby do protecionismo está ganhando, mas o jogo não acabou", disse.
Andrada e a advogada Cinthia Battilani, do escritório Demarest e Almeida, revelaram que a Nike está levando às autoridades recente estudo que comprova a ausência de dano à indústria nacional. Coordenado pela economista Leane Naidin, da PUC do Rio, o trabalho teve a participação dos pesquisadores Galeno Tinoco Ferraz Filho e Marta Calmon Lemme, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Cinthia explicou que análise levada ao governo pela Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) trazia apenas estimativa do que ocorreu em 2007. Agora, com o acesso aos números reais, ela disse que foram comprovados aumentos de produção, vendas e empregos no período.
Segundo Andrada, a Nike vem procurando poupar os consumidores do aumento de custos que tem de enfrentar e também procurou calibrar as importações diversificando os países de origem. Das vendas da Nike, cerca de 30% são importados, principalmente os de alto desempenho. Ele explicou que, em função de problemas de escala, não compensa produzir esses itens no Brasil.
Para o presidente da Abicalçados, Milton Cardoso, o processo antidumping iniciado em outubro de 2008 já tem mais de 35 mil páginas e provou o dano às indústrias nacionais. "Contra fatos não há argumento", disse. Na interpretação dele, as importações desleais da Ásia, principalmente da China, provocaram 42 mil demissões no Brasil apenas nos últimos três meses de 2008. Disse que, no período, as vendas não caíram, mas as importações aumentaram 50%.
Cardoso informa que o efeito da medida antidumping é evidente e já foram recontratados 18 mil trabalhadores em agosto e setembro deste ano. O presidente da Abicalçados garante que a indústria nacional tem todas as condições de fabricar calçados esportivos de alto desempenho, porque empresas multinacionais já fizeram isso, mas "preferiram fazer dumping com seus estoques chineses".
O que não pode ser encontrado no Brasil, segundo Cardoso, é a estrutura de custos que as multinacionais têm na China, Vietnã e outros países asiáticos. Na China, diz, há câmbio controlado e subsídio de 15% para a exportação de calçados. No Vietnã, operários recebem salário de US$ 49 por mês, com jornada diária muito maior que a brasileira, sem previdência, férias, 13º salário e assistência médica.