A Associação Brasileira da Indústria Óptica - Abióptica, assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Procon/SP - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo aperfeiçoar e padronizar os produtos ópticos disponíveis no mercado e orientar o consumidor a respeito da peça adquirida.
De acordo com Bento Alcoforado, diretor presidente da Abióptica, "no final de 2013, algumas ópticas foram abordadas pela Delegacia de Defesa do Consumidor, que exigia especificações em cada produto comercializado. Para minimizar a falta de padronização, a entidade se comprometeu a introduzir normas (etiquetagem) elaboradas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Com a regulamentação já em fase de desenvolvimento, a Abióptica tem como compromisso orientar e comunicar a indústria, o varejo e o consumidor final sobre as novas regras", explica.
Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços expostos no mercado de consumo, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam. A partir de agora, estas informações devem estar visíveis no próprio produto óptico ou embalagem.
Entre os benefícios obtidos com a padronização dos produtos ópticos estão o cumprimento da lei, a proteção do setor quanto a futuras ações de exigências pelos órgãos de fiscalização e o respeito adquirido pelo setor em relação aos consumidores.
A Abióptica está engajada em difundir esse modelo e orientar os associados e o setor em geral. Para mais informações acesse www.abioptica.com.br.