Em reunião realizada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de janeiro, em 27 de abril, a Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), que contou com a participação do Sr. Akira Kido, presidente do Sindióptica-SP, sinalizou a importância da criação de comitês e fóruns nos estados para acompanhamento de ações que impactam o segmento e, principalmente, para fortalecer o combate à pirataria. "Entendemos que é necessário levar às lideranças do comércio a proposta de criação de núcleos nas Fecomércios, para que setores prejudicados possam se unir e trazer dados e informações sobre prejuízos, e que em cada estado se forme uma resistência para contribuir no enfrentamento à pirataria. Se o crime é organizado, nós, como sociedade, precisamos dar uma resposta a isso", defendeu Roncatto.
Outros caminhos no combate à pirataria
Em reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça, em 19 de abril, foi abordada a responsabilidade compartilhada das plataformas de comércio eletrônico, como Mercado Livre, pelos produtos que comercializam. "O Ministério da Justiça já está desenhando estratégias para trabalhar com a responsabilização dessas plataformas, por meio de multas e demais penalizações. O que pode fazer a diferença, já que elas são vitrine para diversos produtos, muitos deles pirateados, e realizam mais de quatro transações por segundo" afirmou o coordenador da CBÓptica.
Outro entrave no combate à pirataria e ao contrabando de produtos ópticos é que alguns fabricantes não demonstram interesse em apresentar representação criminal contra o comércio ilegal. Sem a representação e o acompanhamento de advogados ou representantes das marcas, que ajudam a identificar os produtos falsos, o trabalho da Delegacia do Consumidor fica prejudicado. Para isso, parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos estados, capacitando advogados das empresas fabricantes, tem gerado resultados.
Normas técnicas e a adaptação de lentes solares aos países tropicais
A CBÓptica acompanha as normas técnicas em desenvolvimento que são debatidas no Comitê Brasileiro de Óptica e Instrumentos Ópticos (CB-049), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio do professor de Óptica Oftálmica Alex Dias. Ele trouxe atualização sobre a NBR ISO 12311, que estabelece regras para os óculos de proteção solar e é uma "norma espelho", baseada em regra internacional já utilizada pela ISO (Organização Internacional de Normalização).
Para os integrantes da CBÓptica, o único obstáculo à tradução da norma é a adequação das lentes a países tropicais como o Brasil, onde a incidência de radiação ultravioleta (UV) é de 8 a 14% maior que em países da Europa e América do Norte. Por isso, a proteção de UV 380nm (nanômetros) não é o bastante, sendo necessário UV 400nm. A CBÓptica estará atenta à consulta pública da NBR ISO 12311, para defender esta adequação que já é norma na Austrália, por exemplo.
Agenda positiva com Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria
A CBÓptica recebeu o representante do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), Fábio Luiz da Cunha, para debater um problema que se amplia no País: a venda casada de produtos pelo optometrista, que vai realizar o exame em domicílio e, além de prescrever a receita de lentes, realiza a venda de óculos.
Fábio informou que o CBOO tem realizado treinamentos e palestras nas cidades em que esses problemas são relatados, para conscientizar o optometrista que a "venda casada" fere sua credibilidade profissional. O posicionamento do CBOO é que o atendimento do optometrista deve ser realizado fora da óptica, até para que se diferencie para a população o serviço de saúde da função de venda.
O coordenador da CBÓptica convocou o CBOO para a construção de uma agenda positiva de atuação das entidades.