O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.
O Projeto está atualmente na 5ª Etapa, que refere-se à análise e verificação das contribuições recebidas do setor privado. Esta 5ª Etapa tem previsão para finalizar em julho/2021, informa Ambra Nobre Sinkoc, diretoria executiva da Abióptica.
Na sequência, a proposta será disponibilizada Consulta Pública RFB/Secex, contendo os Atributos sugeridos e analisados por código da NCM.
Vale lembrar que a NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul é um código que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto/mercadoria.