O Sindióptica-RS, com o entidade requerente do comércio varejista de ópticas, ingressou no último dia 04 de maio com uma Ação Ordinária na Justiça, na Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, solicitando a inclusão dos profissionais ópticos e demais colaboradores no grupo prioritário de vacinação contra o Covid-19.

A intenção da demanda é conseguir autorização da Justiça para que os profissionais ópticos sejam vacinados o quanto antes, negada em um primeiro momento pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Na Ação para possibilitar contemplar os profissionais ópticos gaúchos para imunização, justifica-se que o comércio varejista de artigos ópticos apresenta-se como uma atividade de alto risco, com atribuições e responsabilidades de profissionais nos estabelecimentos para dispensação e aviamento dos auxílios ópticos. 

Também é acrescido nas ponderações, que as ópticas são consideradas serviço essencial à população como bem sustentado pelo Decreto 55.789/21 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, bem como que o técnico em óptica é um profissional da área de saúde e, portanto, pode atuar na promoção de ações de educação em saúde visual.

 Diante do exposto, face às razões acima elencadas, dentre outras temáticas dirigidas em caráter liminar, foi solicitado o deferimento da tutela de urgência para autorizar em definitivo os profissionais que trabalham em óptica a serem vacinados neste momento.