A mesa contou com representantes  do Legislativo Estadual, Municipal, Secretaria de Saúde, representante do SENAC e IBTPLC


Na abertura o presidente professor José Eduardo de Moura apresentou a relação que existe no processo evolutivo da visão e a contribuição histórica da Óptica e Optometria, sua importância para o pleno desenvolvimento do ser humano.  O contexto desde os primórdios da astronomia até os dias de hoje, que pode ser resumido na etimologia da palavra ideia que deriva do verbo grego para ver.

Se por um lado à citação de John Berger no seu livro "Modos de ver": "Ver precede as palavras. A criança olha e reconhece, antes mesmo de poder falar" frase que aponta a importância de politicas publicas de saúde visual para o pleno desenvolvimento do ser, onde a visão "que é inata" é quem estabelece o nosso lugar no mundo. Por outro lado, no Brasil, oito em cada dez crianças nunca fizeram um exame de vista, logo, o pensar que é guiado pelo paradigma da visão, fica em segundo plano, ou seja, resulta em seres subdesenvolvidos que não sabem votar, portanto, sujeito às mazelas políticas de um congresso e senado que não atende a necessidade de seu povo, porque a Optica e Optometria é um problema político. Razão pela qual o judiciário tem que intervir, como segue e citação do STF (...). Por sua vez entende-se que o ato médico se exaure naquilo que por sua natureza é privativo de médico. (...) Administração de medicamentos ou prática cirúrgica por se tratar de procedimentos invasivos (...) e vai mais além ao definir Optometria
(...) diversa é a situação do Optometrista, que apenas adapta lentes de contato, que não passam de órteses não invasivas, cujo objetivo final é compensar opticamente as ametropias (miopia, hipermetropia, astigmatismo) quando se faz necessário. (...) Neste sentido entendo que o Optometrista lida com a saúde visual (...).
Continuando a palestra, o professor estabelece a reação de poder da categoria com a filiação e representatividade.

 

"O poder se dá através das entidades de classe". Em seguida descreve o CROOSP, os passos dados até aqui, as dificuldades, o porquê das coisas, a diferença estatutária com o CBOO e outros regionais, de protocolos e contribuição financeira lastreada em normativas a par e paço com as recomendações do Ministério Publico e legislação vigente. A sequência e os desdobramentos das ações que elevaram o prestigio do CROOSP a ocupar um lugar de consulta na sociedade civil e governamental, citando e projetando em tela exemplos de cooperação entre elas, para um melhor desempenho das boas práticas de saúde.

O Professor Vilmario Guitel iniciou a segunda palestra com uma pesquisa voltada para saúde visual. A analise revela um intervalo de seis meses entre o marcar e o ser atendido para uma consulta de exame de vista no SUS. Com o objetivo é identificar a demanda reprimida, a estatística revela o número de profissionais Optometristas geralmente questionados por políticos e advogados. Afinal quantos são os Optometristas e Oftalmologistas? A resposta é de 9.278 Oftalmologistas que segundo o Ministro Alexandre Padilha coloca o Brasil na pior relação médico por habitante (muito abaixo da Argentina). No quesito Optometristas os números revelam 3.810 formados até março de 2012.

 

A Pesquisa demonstra um crescimento da Optometria. Em apenas 12 anos chegamos a 42% do total de Oftalmologistas formados a décadas. O Professor demostrou um exercício de impacto econômico e social supondo que, cada Optometrista atenda 10 pacientes dia, cujo o custo dos óculos de valor popular fique estabelecido em 200,00R$. O Calculo estimativo revela que 3.819 x 10, resultando em 38.100 pacientes atendidos (ou nº de Rx/dia) que vezes 26dias úteis resulta em 990.600 no final do mês de pacientes atendidos (ou nº de Rx/mês). Quase um milhão de pacientes atendidos em um mês, o que significa aproximadamente hum milhão de Rx por mês no mercado.

 

Em ano a avaliação revela quase 12 milhões de pessoas atendidas. O Professor Vilmario finaliza com a pergunta incomoda e atraente; se esse número interessa para os setores de políticas publicas, comercio, indústria e os empregos diretos e indiretos gerados por essa demanda. Abram os olhos, aconselha, para os dois bilhões, trezentos e setenta e sete milhões e quatrocentos e quarenta mil reais, que, o se o Ato Médico for aprovado, deixaram de fomentar o emprego, a economia e saúde, e o país "BRASIL" deve ficar mais pobre.

Convidado para apresentar a terceira palestra "o contexto jurídico", o Desembargador Dr. Olavo Zampol, inicia com apresentação do direito puro, que é o seguinte: qualquer situação de natureza jurídica, para que tenha essa qualificação, ela deve partir de um fato físico para se tornar um fato jurídico. O fato jurídico só nasce com a lei. Este é o princípio. Tudo que lhe antecede é um fato físico. Tudo que é fato físico não interessa ao mundo jurídico. Tudo que ocorre no mundo jurídico decorre preliminarmente de um fato físico.

 

A partir dessa introdução o Dr. Olavo descreve com maestria uma série de episódios desde a década de 40, como o concubinato a correção monetária, até os dias hoje, com o advento das relações homossexuais. A pressão social diante de novos valores passou a exigir que os juízes interferissem nos exemplos acima, mas não havia lei! O congresso deveria fazer uma lei? Sim, mas a pressão da igreja, de outros institutos etc. era superior. O que mantinha essas e outras ações ainda em estado de num fato físico. Quem ingressasse em juízo nos exemplos acima, o juiz indeferia por falta de interesse material, ou seja, não havia direito.

Até o instante em que alguém, bafejado por ventos mais liberais resolvesse enfrentar o tema. Esse alguém foi quem abriu as portas para que se reconhecesse algum direito. Não é possível deixar pessoas a viver nesta situação. Não existe lei, mas o conflito existe, não é um, dois, mas vários, bom eu vou chamar isso de sociedade de fato e vou reconhecer os direitos. E assim criou uma solução jurídica. Não é preciso dizer que esse alguém foi cassado com a revolução.

O que aconteceu, abriu-se se as portas choveram processos, pressão no congresso nacional e veio à lei. O mesmo se dá com a Optometria, nós estamos exatamente nisso, não ha lei. E de que maneira se obterá a lei? Tornando o fato físico inicial Optometrista, um fato jurídico. E de que maneira chegará a isso? Porque as leis, os Optometristas não vão obter, porque a pressão, o corporativismo exercidos no congresso, por hora está fora de nosso alcance.

 

Que nos diga o presidente Prof. Edu Mouros e vários de seus colegas, de outros conselhos além do CBOO, o quanto se conseguiu fazer a respeito, e o resultado é sempre negativo. Qual é solução? É combater, é entrar tanto quanto possível com medidas jurídicas pertinentes, que em um determinado momento, que pode ser este ano ou daqui dez anos, com toda certeza, o fato jurídico será reconhecido legalmente. Por ora ele pode e deve ser reconhecido por ato dos juízes.

 

Não falo por interesse próprio, obviamente, mas a necessidade de se combater em juízo é absoluta, tantas e quantas vezes forem necessárias, até que a dissidência social passe a obrigar a que o congresso vote uma lei e por fim normatize a atividade dos Optometristas. Não se trata mais de um ou dois, mais de milhares de acordo com estatísticas expostas pelo Dr. Vilmario que acabei de ver. A ausência de lei cria um conflito. O conflito tem que ser dirimido. E o Juiz vai ser obrigado a enfrentar essa realidade.

 

Isso que está sendo feito aqui (CONFERÊNICA), nós temos que demonstrar a ele "juiz", e ele, tem que se sensibilizar, que pelo fato de não haver uma lei, ele não esta impedido de aplicar o resultado que harmonize todas essas relações. Esse é o contexto jurídico. Como é possível o ESTADO permitir criar uma faculdade e reconhecer que, tendo uma grade escolar adequada, como é possível o Ministério do Trabalho reconhecer normalmente a atividade dos senhores, e alguém, pretender aplicar uma lei que se perde no tempo, numa época em que não havia Optometrista com formação Universitária, muito menos Oftalmologista com especialidade, por assim dizer, ou seja, não havia conflito.

Hoje já está se reconhecendo por todos os direitos o casamento de homem com homem e mulher com mulher, mas por quê? Porque os números são grandes em razão do que o conflito social se torna grande, e isso tem que ser resolvido. Porque o que se procura é a realização do direito na expressão que vem desde os romanos "JUS", que significa justiça, não há uma preocupação de direito decorrente da lei, mas direito decorrente do justo. Este é o ponto fundamental.

 

E finaliza com uma frase do seu falecido professor de direito Godofredo Silva Teles "o direito tanto quanto o amor só vem do coração, e os senhores só poderão amar se tiverem um coração e só poderão resolver os conflitos todos, se houver coração". E tem que provir do coração e não do poder econômico, não do dinheiro. Então, é lutar pelo processo, levando ao juiz todos esses fundamentos, e não se decepcionado, nem se frustrando com eventuais derrotas, porque tudo isso faz parte da própria evolução do direito com "JUS" o direito que vem do nosso coração.