Com aumento no número de denúncias registradas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Vigilância Sanitária em parceria com o Ministério Público, Sindicato Profissional em Óptica e Optometria e Contatologia do Estado (Sindoc), Receita Estadual e Procon Municipal fiscalizaram distribuidoras e pontos de venda de óculos e realizaram a apreensão de mais de mil óculos de grau e sol, na Capital.
De acordo com gerente da Vigilância Sanitária, Alberto José dos Santos, foram apreendidos materiais irregulares, que não apresentavam a proteção correta ao que apresentava na descrição do produto e os itens de comerciantes que não tinham licença para atuar no comércio.
O gerente explicou ainda que, a Lei Municipal 10.333/2004 regulamenta o comércio e prestação de serviços ópticos na Capital e para que a venda de óculos seja regular, o estabelecimento deve estar adequado à Lei. "Ao ser constatada a irregularidade, além da apreensão, houve a determinação de suspensão imediata do comércio do produto e estamos emitindo também, uma notificação de regularização para comercialização do produto", ressaltou Alberto José dos Santos.
Os estabelecimentos inspecionados e autuados poderão vender os produtos quando o proprietário der entrada na Vigilância Sanitária solicitando autorização. Caso os comerciantes voltem a vender sem autorização serão automaticamente interditados.
"É importante que a população evite adquirir peças específicas como óculos de qualquer pessoa, pois elas não oferecem aquilo que prometem e podem acabar prejudicando a saúde de quem vai utilizar" comentou o gerente da Vigilância, que afirma a continuidade das ações de fiscalização a esse tipo de comércio, inclusive em óticas regulamentadas.
Proteção - Catarata e degeneração da retina são uma das doenças oculares mais comuns, associadas à exposição solar. Para saber quais os óculos são mais adequados para utilização durante a exposição ao sol, verifique se ele tem o selo de proteção UVA e UVB na embalagem, lente ou etiqueta.
Certificado - No Brasil, a venda de óculos de sol deve ser acompanhada de uma certificação da Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos (Abióptica), indicando que aquele produto oferece a proteção contra os raios solares.
Desta forma, irá garantir ao usuário que os óculos de sol têm proteção UVA e UVB, e que a peça foi analisada para outros parâmetros, como características das lentes e determinação do grau e eixo das lentes. Caso o consumidor não encontre essa informação nos óculos, converse com o vendedor e solicite algum tipo de manual do produto ou comprovante.
Para denúncia sobre o comércio irregular destes serviços ou se o consumidor se sentiu prejudicado com a utilização do produto, ou usuários podem ligar para gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa pelo número 0800-281-4020 ou 3214-7956.