Há 3 (três) anos, o vereador Sr. Fernando Mendes de Campinas-SP, entrou em contato com o CROOSP querendo entender a história de um amigo, que exercia a Optometria muito reservadamente no estabelecimento de óptica, e por qual motivo estes profissionais, tão essenciais para a saúde visual da população, legalmente habilitados e reconhecidos por Ministérios de Estado Brasileiro são perseguidos e impedidos de trabalhar.
Após ouvir nossa história, o Vereador Fernando Mendes abraçou nossa causa com unhas e dentes. Tornou-se um optometrista de coração e alma.
Inicialmente, o vereador Fernando Mendes marcou reuniões mensais com a diretoria do CROOSP, e a presença do assessor do prefeito, para esclarecer algumas questões e estudar estratégias.
Das questões iniciais:
a) os jurássicos decretos de 1932 e 1934 os impedem de trabalhar?
* Apresentamos perecer da AGU/CGU, dizendo que os decretos não impedem Optometristas de trabalhar (informação oficial de governo).
b) quem regula o que podem fazer, e seus limites no exercício?
* Na ausência de um conselho autárquico, considera-se a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do trabalho descrevendo os procedimentos em Optometria, seus equipamentos, e limites do exercício (informações oficiais de órgão de governo).
c) por quê a Vigilância Sanitária (VISA), não emite alvará aos optometristas?
* Todo diploma conquistado em cursos regulares autorizados pelo MEC, possuem validade inquestionável em todo território nacional (é a lei), é indissociável o estudo do ofício (é a lei). Porém, a VISA não inseriu o código sanitário da Optometria no sistema SIVISA (Estadual), e foi criado uma retórica, de que os jurássicos decretos da década de 1930, impediria o exercício dos optometristas, e consequentemente, a VISA não emitiria alvará. Um engano de décadas.
Em Portaria editada pela AVISA, o órgão determina a isenção de cadastro e alvará sanitário, para qualquer profissão quando constar no "CNAE Original" (origem dos códigos sanitários), e não constar no Sistema de Vigilância Sanitária (informações oficiais de órgãos de governo). Somado a esta Portaria, o Decreto Sanitário Federal traz novas orientações e limitações nas fiscalizações de vigilância sanitária;
1°- respeito a legislação básica federal de ensino;
2°- certificar-se da legalidade e veracidade dos diplomas;
3°- abster-se de legislação/normas anterior ao decreto sanitário de 1976;
4°- exigir equipamentos inerentes a profissão (CBO-MTE).
A VISA tem por princípio, zelar pela saúde da população, e possui a prerrogativa de NEGAR alvará, quando entender a existência de riscos para a saúde das pessoas.
Para que os agentes sanitários possam decidir os riscos de uma atividade lícita, e de forma isenta, a ANVISA elaborou a "Instrução Normativa" com 47 (quarenta e sete) perguntas para o profissional respondê-las. Quanto mais respostas "SIM", maior é o grau de risco da atividade. Das 47 perguntas, a Optometria responde "SIM" para apenas 3 (três) perguntas, logo, é uma atividade de baixo risco, podendo a VISA Municipal emitir ou isentar de alvará, mas, ficam sujeitas às fiscalizações (diplomas, equipamentos, local de atendimento) conforme determina o Decreto Sanitário Federal.
O CVS-SP (Centro de Vigilância Sanitária do Estado de SP) elaborou uma Portaria, que prevê a emissão de alvará para Consultório de Optometria, na forma de "CONSULTÓRIO ISOLADO", e para o exercício nos estabelecimentos de óptica ou clínicas, na forma de "ALBERGANTE e ALBERGADO", sem a necessidade de um alvará específico ao optometrista, podendo utilizar o mesmo do estabelecimento.
Esclarecido as questões, com a força e entusiasmo do vereador Fernando Mendes, mostramos ao Brasil a importância da Optometria, e o quando podemos contribuir com as pessoas. Em 2017 o vereador Fernando Mendes promoveu o evento "OUTUBRO BRILHANTE". Hoje a data faz parte do calendário da SAÚDE VISUAL DE CAMPINAS.
Atendemos mais de Mil pessoas, com a colaboração de uma centena de pessoas, profissionais Ópticos, Contatólogos e Optometristas do Estado de SP, e de outros Estados mobilizados pelo CROOSP. Muitas pessoas foram encaminhadas com casos suspeitos de patologia ocular aos médicos oftalmologistas, que com tempo suficiente, iniciaram o tratamento evitando a cegueira permanente.
O CROOSP e sua presidente, foram processados em $500 mil reais cada, pelo evento OUTUBRO BRILHANTE.
Olhando para esta foto, tenham a certeza, de que faríamos tudo novamente.
A lei foi aprovada no dia 10 de junho de 2019 às 21:06 por 19 x 10 em favor da Optometria na Câmara Municipal de Campinas-SP.
A lei, não legaliza a Optometria que é legal.
A lei, garante segurança jurídica aos agentes sanitários para a emissão dos alvarás, e principalmente, segurança aos optometristas legalmente habilitados, para trabalharem de posse do seu alvará sanitário. A população ganha facilidade de acesso aos exames de vista. Propósito dos 3 anos de trabalho.
"Poder de monopólio não se justifica em uma sociedade livre e democrática, porque é restrição à liberdade de escolha das pessoas."
Uma das várias Audiências Públicas, sempre com a presença e força da classe.
A Optometria brasileira não será a mesma após Campinas!
O vereador Fernando Mendes expos ao Brasil, a verdade da Optometria. São profissionais reconhecidos pelo Estado Brasileiro, iguais a qualquer profissional de saúde.
Abre-se para todo o Brasil, um novo momento para estes heróis profissionais que nunca deixaram de acreditar, que se prepararam para a chegada deste dia histórico. A partir de Campinas, novos investimentos virão na Saúde Visual, com novas configurações a exemplo da tão sonhada "Óptica Clínica, Clínicas Especializadas em Comportamento Visual, dos Esportes", promovendo o melhor conforto visual para cada atividade no dia a dia das pessoas.
Audiência Pública - Campinas-SP
Em nome da classe - Ópticos, Contatólogos e Optometristas - brasileira, nossos agradecimentos ao profissionais que sempre apoiaram sua instituição, e estiveram presentes nas iniciativas da associação dos profissionais CROOSP. Ao oftalmologista Dr. Pedro Silveira defensor da Optometria no atendimento primário da visão, às instituições de ensino; Universidade Brás Cubas, Faculdade Anhanguera, Filadélfia e OWP, pelo apoio, aos vários palestrantes das muitas Audiências Públicas em Campinas, e a pessoa responsável por tudo, nosso Patrono Fernando Mendes.
NOSSO MUITO OBRIGADO!!