O MPF recebeu denúncias de clientes e afirmou que a desobediência foi comprovada.

Segundo um comunicado do órgão, atendentes da Oi estão informando aos consumidores que o acesso a internet pelo Velox exige provedor adicional e dizem desconhecer a decisão judicial.

"A empresa foi oficialmente notificada da ordem do juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo no dia 14 de outubro e, desde esse dia, já devia estar garantindo o direito dos consumidores", diz o documento no site do MPF.

O órgão pede que os usuários que não conseguirem resolver comuniquem o descumprimento ao MPF, por meio do e-mail [email protected].

O MPF orienta o cliente da Oi a guardar o protocolo de atendimento em que teve o direito negado. "A providência é necessária para poder processar a empresa no Juizado Especial Federal e pleitear a devolução do dinheiro pago aos provedores adicionais a partir da vigência da liminar da Justiça", diz o órgão.

Segundo o procurador da República responsável pelo caso, Daniel César Avelino, não há argumento de ordem técnica que justifique o desobedecimento da ordem.

Para o MPF, exigir a contratação de provedor constitui venda casada. Em São Paulo, a Justiça havia garantido aos usuários do serviço Speedy, da Telefônica, a isenção de provedor. Porém a decisão foi revogada e, a partir desta sexta-feira (07/11), os clientes terão que recontratar um provedor.

Procurada pela reportagem, a Oi afirmou que não vai comentar o assunto.