Em virtude da nota divulgada pelo Sindióptica-SP com relação à padronização da identificação dos produtos ópticos no varejo, que é orientada pela norma ABNT NBR 16347:2015, a Associação Brasileira de Indústria Óptica (Abióptica) esclarece:
Veja a matéria publica em 08 de Agosto de 2018: Sindióptica-SP informa: TAC Procon
É exigência de legislação que todo produto comercializado em território seja devidamente identificado com as informações importantes ao consumidor. Essa exigência está, inclusive, prevista no CÓDIGO DE DESEFA DO CONSUMIDOR.
Artigo 31 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Ciente da dificuldade de identificar produtos ópticos, a Abióptica firmou com o PROCON um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com objetivo de padronizar a melhor forma de identificar os produtos ópticos levando em consideração suas especificidades. Assim, com ampla participação do setor óptico, envolvendo fornecedores, importadores varejistas, distribuidores, fabricantes, Sindióptica e CNC, foi elaborada uma norma técnica ABNT (ABNT NBR 16347:2015) com todas as orientações para a correta identificação dos produtos ópticos de forma simples e que se utilize dos instrumentos de identificação já existentes, tais como: manual do produto, estojo, TAG e outros itens que atualmente já acompanham dos produtos ópticos de qualidade e origem.
Após elaboração e publicação da referida Norma ABNT, o PROCON alinhou sua fiscalização para que os itens de identificação verificados no varejo óptico sejam os definidos pela norma técnica e constantes do TAC firmado.
Assim, o trabalho ostensivo e vigilante da Abióptica beneficia todo o setor, pois a identificação dos produtos ópticos agora é clara e simples de ser atendida, haja vista não necessitar de etiquetas adicionais ou quaisquer novos itens. Basta constar as informações de identificação nos manuais, TAG, etiquetas, estojos, caixas, entre outros que já acompanham o produto.
Vale esclarecer, uma vez mais, que a identificação de produtos é Lei e que todos os produtos comercializados em território nacional devem ser identificados, não se tratando de ações de Entidades ou de associativismo. Todo o varejo óptico, independentemente de ser associado a qualquer entidade, deve cumprir a lei vigente e, portanto, comercializar produtos devidamente identificados de acordo com os itens abaixo listados, constantes da respectiva norma ABNT e do TAC aqui citado. Os fornecedores (importadores, distribuidores e fabricantes) devem cumprir as regras de identificação e entregar produtos devidamente identificados ao varejo óptico nos itens que lhes concernem.
Abaixo, estão descritos os itens necessários à identificação dos produtos ópticos e que o varejo deve exigir do seu fornecedor:
PRODUTO: ARMAÇÕES PARA ÓCULOS
DESTINAÇÃO: Armação para óculos
MATERIAL PREDOMINANTE NA ARMAÇÃO: (Informar: Acetato, Injetado, Metal, etc.)
MATERIAL PREDOMINANTE NAS LENTES: Plásticas (ou outro material), de demonstração.
INSTRUÇÕES DE USO: (Conforme Manual que acompanha o produto)
RISCOS À SAÚDE: O produto não apresenta riscos à saúde ou segurança, se atendidas as Instruções de Uso
VALIDADE: Indicar o prazo ou Indeterminada (pode ser ressalvada "se atendidas as Instruções de Uso")
GARANTIA COMPLEMENTAR: Conforme Certificado que acompanha o produto, quando aplicável
ORIGEM: (Informar País)
FORNECEDOR/DISTRIBUIDOR: (Informar: Razão Social)
ENDEREÇO: (Informar)
CNPJ: (Informar)
PRODUTO: ÓCULOS DE PROTEÇÃO SOLAR
DESTINAÇÃO: Óculos para proteção solar
MATERIAL PREDOMINANTE NA ARMAÇÃO: (Informar: Acetato, Injetado, Metal, etc.)
MATERIAL PREDOMINANTE NA LENTE: (Informar: Acrílico, Vidro, Policarbonato, etc.)
INSTRUÇÕES DE USO: (Conforme Manual que acompanha o produto)
RISCOS À SAÚDE: O produto não apresenta riscos à saúde ou segurança, se atendidas as Instruções de Uso
VALIDADE: Indicar o prazo ou Indeterminada (pode ser ressalvada "se atendidas as Instruções de Uso")
GARANTIA COMPLEMENTAR: Conforme Certificado que acompanha o produto, quando aplicável
ORIGEM: (Informar País)
FORNECEDOR/DISTRIBUIDOR: (Informar: Razão Social)
ENDEREÇO: (Informar)
CNPJ: (Informar)
PRODUTO: ÓCULOS PARA CORREÇÃO VISUAL
DESTINAÇÃO: Informar a destinação conforme o tipo ou classificação da lente;
MATERIAL PREDOMINANTE: (Informar: Acetato, Injetado, Metal, etc.)
LENTES GRADUADAS: Material predominante (Informar: Acrílico, Vidro, Policarbonato, etc.)
CUIDADOS E PRECAUÇÕES: (Indicar ou Conforme Manual que acompanha o produto)
INSTRUÇÕES DE USO: (Conforme Manual que acompanha o produto)
RISCOS À SAÚDE: (Conforme Manual que acompanha o produto, se houver)
VALIDADE: Indicar o prazo ou Indeterminada (pode ser ressalvada "se atendidas as Instruções de Uso")
GARANTIA COMPLEMENTAR: Conforme Certificado que acompanha o produto, quando aplicável)
ORIGEM: (Informar País)
FORNECEDOR/DISTRIBUIDOR: (Informar: Razão Social)
ENDEREÇO: (Informar)
CNPJ: (Informar)
PRODUTO: LENTES DE CONTATO
DESTINAÇÃO: Lentes (graduadas ou não graduadas, conforme o caso);
MATERIAL PREDOMINANTE: Informar
INSTRUÇÕES DE USO: (Indicar ou Conforme Manual que acompanha o produto)
CUIDADOS E PRECAUÇÕES: (Indicar ou Conforme Manual que acompanha o produto)
RISCOS À SAÚDE: (Informar, se houver)
VALIDADE: Informar
GARANTIA COMPLEMENTAR: Conforme Certificado que acompanha o produto, quando aplicável
ORIGEM: (Informar País)
FORNECEDOR/DISTRIBUIDOR: (Informar: Razão Social)
ENDEREÇO: (Informar)
CNPJ: (Informar)
ACESSÓRIOS: (Indicar o produto. Exemplo: Limpa Lentes, etc.)
DESTINAÇÃO: (informar a destinação)
MATERIAL PREDOMINANTE: (Informar)
CUIDADOS E PRECAUÇÕES: (Indicar ou Conforme Manual que acompanha o produto)
RISCOS À SAÚDE: (Informar)
VALIDADE: (Indicar, no caso das soluções para limpeza de lentes e produtos líquidos de cuidados e higienização para lentes de contato)
GARANTIA COMPLEMENTAR: Conforme Certificado que acompanha o produto, quando aplicável
ORIGEM: (Informar País)
FORNECEDOR/DISTRIBUIDOR: (Informar: Razão Social)
ENDEREÇO: (Informar)
CNPJ: (Informar)
A Abióptica, por meio de suas áreas técnica e jurídica, permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e apoio técnico no que se refere a este tema, por meio do telefone (11) 3059-2090 ou e-mails
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